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Fim da perda de cidadania brasileira quem conseguir outra nacionalidade – Senado está analisando -(PEC 6/2018)

Perda da cidadania brasileira quem conseguir outra nacionalidade

O Plenário do Senado deve retomar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade.

Ela foi debatida ao longo de 2019 e já pode ser votada em primeiro turno.

Como vai ficar?

Com a mudança constitucional, a perda de nacionalidade do brasileiro ficará restrita a duas possibilidades: quando a naturalização for cancelada por decisão judicial em virtude de fraude ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; ou quando for feito um pedido expresso de perda de nacionalidade à autoridade brasileira competente, desde que a perda de nacionalidade não leve o cidadão a se tornar apátrida (sem qualquer nacionalidade).

A proposta passou por todas as cinco rodadas de discussão no ano passado, mas recebeu uma emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e precisou voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com novo relatório favorável do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ela já pode ser votada pelo Plenário.

A emenda deixou expresso no texto que a perda da nacionalidade será declarada em virtude de fraude “relacionada ao processo de naturalização”, mesmo que a situação leve a pessoa a ficar apátrida.

A PEC também facilita o processo de reconquista da nacionalidade brasileira por quem renunciou a ela. O parecer de Pacheco aprovado pela CCJ previa a possibilidade de naturalização para quem tivesse renunciado à nacionalidade brasileira. Bezerra sugeriu a reaquisição da nacionalidade em vez da naturalização, com amparo na Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017).

O que motivou a mudança?

A inspiração para a proposta foi o caso da brasileira Cláudia Hoerig. Ela foi extraditada para os Estados Unidos em 2018 para responder à acusação de ter assassinado o próprio marido.

A legislação proíbe a extradição de brasileiros natos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasião, julgou que Cláudia havia perdido a nacionalidade brasileira ao se casar com um cidadão americano.

O que diz o senador Anastasia?

O senador Antonio Anastasia observou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, as orientações públicas tranquilizavam os cidadãos sobre a manutenção da nacionalidade em casos como o de Cláudia. Ele afirma que propôs a PEC para tranquilizar brasileiros que moram no exterior em situações semelhantes.

Se for aprovada pelo Plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores, a proposta precisará atravessar mais três sessões de discussão e um segundo turno de votação. Depois disso ela pode seguir para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Juros do cheque especial 2% ao mês? Pedro Guimarães quer reduzir a taxa

Juros do cheque especial 2% ao mês? Pedro Guimarães quer reduzir a taxa

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, quer reduzir os juros do cheque especial para 2% ao mês. Em dezembro, a Caixa já havia reduzido a taxa do cheque especial de 4,99% ao mês para 4,95% para clientes que recebem seus salários na instituição. Guimarães disse que pediu que sua equipe estude o tema. Para viabilizar a redução da taxa para este patamar, ele aposta na ampliação do número de clientes e na redução da inadimplência.

“A gente passou o cheque especial de 14% para 4%, e o meu objetivo é ir para 2%, 2,9% ao mês. Conseqüentemente, nós tínhamos uma inadimplência ‘X’ quando cobrávamos 14%, temos uma inadimplência muito menor quando cobramos 4,9%, portanto, se a gente conseguir reduzir a inadimplência e aumentar a carteira, podemos continuar diminuindo o cheque especial porque o que interessa para a gente é a rentabilidade”, afirmou.

Guimarães também quer fazer uma “revolução” no financiamento habitacional no país, com a nova linha de financiamento com juros fixos, que deve ser lançada em março. Segundo ele, a Caixa, “vai tornar mais fácil o crédito imobiliário no Brasil”, fazendo com que as demais instituições financeiras siga o mesmo caminho.

Como será essa nova linha de financiamento?

O novo modelo terá prazo de financiamento de 30 anos e a taxa de juros será no mínimo de 6,5% ao ano, a mais baixa da instituição. Ele não revelou, no entanto, quais serão as taxas a serem cobradas, mas adiantou que serão competitivas.

Para se resguardar contra eventuais prejuízos, caso os indicadores econômicos piorem, a Caixa vai embutir na tarifa o custo de hedge (proteção), que será feito via compra de títulos públicos atrelados à inflação. Portanto, para que o cliente não tenha perdas ao assumir um contrato de longo prazo, com juros pré-fixados, o banco assumirá os riscos.

“Hoje, o cliente tem o risco da TR (Taxa Referencial), que pode subir em caso de alta da Selic, e da inflação, com o IPCA. Ele terá uma taxa fixa e não terá que se preocupar com inflação. No caso da Caixa, como a gente se defende? Comprando títulos que tenham correlação com a inflação. Vou fazer um financiamento (com a compra dos títulos públicos) e vou pagar nos próximos 30 anos. Isso nunca aconteceu. Essa modalidade será uma revolução.”